Política de privacidade e cookies

Versão 6. Data: 01 agosto 2022

Através da Presente Política (a seguir denominada "Política de Privacidade e Cookies”), é regulamentada a política de privacidade e cookies da Plataforma web https://mowiz.com, (a seguir denominada "Plataforma”) sob titularidade da Mowiz Tecnologia Ltda. com sede na Rua Antônio Gil, 811, Jardim Alzira, Sala B-1, CEP: 04655-001, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.877.072/0001-04 (adiante entidade denominada como "MoWiz”) cujo endereço de e-mail de contato para efeitos da presente política é: privacy@mowiz.com.

1. USO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL

A Plataforma é um mecanismo de interação, comunicação e suporte que a MoWiz coloca à disposição dos usuários da Internet a fim de proporcionar aos mesmos estas informações de forma suficiente, legal e adequada sobre seus produtos, serviços e iniciativas em relação a suas atividades econômicas e empresariais, regidas pelas seguintes normas espanholas e brasileira aplicáveis:

• A prestação de serviços da sociedade de informação, com caráter básico, pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrônico e pelo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014.
• LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD).
• Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014.

Em todo caso, o usuário se compromete a fazer uso adequado e lícito da Plataforma, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponíveis, em conformidade com a legislação aplicável à época, e de acordo com as Condições Gerais de Contratação (CGC) acordadas entre o cliente e/ou usuário e a MoWiz, assim como a presente política.

O usuário também se obriga a tomar as medidas de segurança necessárias para manter a confidencialidade dos sistemas de acesso e de verificação estabelecidos em relação à Plataforma, sendo que a MoWiz não se responsabiliza por qualquer negligência, descuido ou uso indevido por parte do usuário ou de qualquer terceiro neste âmbito.

Da mesma forma, o usuário das Plataformas compromete-se a:

• Garantir a autenticidade, veracidade, atualidade e exatidão de todos os dados que transmita para a MoWiz, sendo tal usuário o único responsável por tais dados.
• Usar a Plataforma exclusivamente para os fins e funcionalidades dispostas por MoWiz, com as suas funcionalidades, sendo proibido ao usuário usar a Plataforma para qualquer outro objetivo ou meio.
• Fazer um uso legal e legítimo da Plataforma, se comprometendo a a não utilizar sem autorização, de modo fraudulento, ilegal ou ilegítimo, bem como dos seus conteúdos e informações dispostoa através delas, não violando a presente política e a normativa aplicável, sem prejudicar os direitos e interesses legítimos da MoWiz ou de qualquer terceiro susceptível de ser afetado em consequência dessa ação.
• Não provocar danos nos sistemas ou elementos associados à Plataforma, dos seus fornecedores ou de terceiros, ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação das mesmas, tomar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura ou no ambiente de comunicações relacionado com a plataforma Web, incluindo o App relacionado (App Serviço MoWiz) e, em geral, com o Serviço, prejudicando de qualquer forma o mesmo. A MoWiz poderá tomar todas as medidas preventivas ou corretivas necessárias para proteger seus interesses em prol do correto funcionamento da Plataforma Web, aplicativos associados, Serviço e funcionalidades específicas dispostas em cada caso.
• Não introduzir ou difundir através da Plataforma vírus informáticos ou malware que possam provocar danos.
• Não tentar acessar, usar e/ou manipular os dados da MoWiz, ou sob sua responsabilidade, ou de terceiros fornecedores e de outros usuários.
• Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, que possam constituir uma violação dos direitos da MoWiz ou de terceiros.
• Acessar sem autorização ou interagir com uma identidade falsa, suplantando ou não a identidade de terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa gerar confusão ou induzir a erro quanto à correta identificação do usuário em questão.

2. USUÁRIOS

A presente política de privacidade e de cookies é direcionada aos usuários da Plataforma no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.

Os usuários que contratem serviços ou produtos disponíveis através da Plataforma ou, se for o caso, realizem downloads das aplicações móveis (App) que possam estar associadas aos mesmos, poderão ficar sujeitos às condições gerais de contratação e de tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, antes de contratar qualquer produto ou serviço da MoWiz, ou, ainda, antes de realizar download de qualquer sistema, plataforma ou aplicação móvel (App) associado a estes serviços ou produtos, recomendamos que leia com detalhe os termos, condições e políticas legais relativas tanto aos produtos e serviços quanto às condições de utilização e/ou downloads dos referidos sistemas, plataformas ou aplicativos.

Em todo caso, destaca-se que essa Plataforma é direcionada a usuários maiores de 18 anos, sendo proibida sua utilização por menores de idade.

Os dados pessoais e informação dos usuários que pretendem navegar ou registrar-se na Plataforma deverão ser:

• Suficientes, ainda que adaptados, limitados e direcionados aos fins legítimos de tratamento informados por MoWiz, com o máximo respeito aos princípios da limitação da finalidade e de minimização dos dados pessoais (artigo 6º da LGPD e artigos 5.1 "b” e "c” do GDPR).
• Exatos, atualizados e fiéis a fim de que se possa verificar de forma adequada a identidade, capacidade e, quando aplicável, a representação do usuário em questão, assim como poder ajustar, em cada caso, os tratamentos de dados realizados para as necessidades específicas e a situação real dos usuários. Tudo isso com atenção ao princípio de exatidão dos dados pessoais (artigo 6º da LGPD e artigo 5.1 item "d” do GDPR).

Os usuários serão plenamente responsáveis pelo uso correto de suas contas de usuário e das senhas associadas. Se o usuário registrado considerar que a segurança da sua conta e senhas pode estar comprometida, deverá contatar imediatamente a MoWiz através dos dados de contato disponíveis no início desta Política e comunicar a situação ou incidente que corresponda, a fim de permitir que a MoWiz possa tomar as medidas adequadas e apropriadas a partir do momento da comunicação efetuada pelo usuário. Qualquer responsabilidade por danos e prejuízos associados à utilização e gestão pessoal inadequadas de contas e senhas associadas recairá sobre os usuários titulares de tais contas, isentando totalmente a MoWiz de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. DIREITO DE INFORMAÇÃO

Em cumprimento à norma vigente de proteção de dados pessoais, e atendendo particularmente ao disposto nos artigos 6º e 18 da LGPD , informa-se o seguinte:

• Que o responsável pelo tratamento é a MoWiz Tecnologia Ltda. com sede na Rua Antônio Gil, 811, Jardim Alzira, Sala B-1, CEP: 04655-001, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.877.072/0001-04 e endereço de e-mail para qualquer solicitação em razão desta Política: privacy@mowiz.com.
• Que os dados pessoais que os usuários forneçam através da Plataforma serão tratados com a finalidade estipulada nesta política de privacidade e de cookies e, se for o caso, nos diferentes formulários dispostos na Plataforma. Neste sentido, a coleta de dados através da Plataforma atende aos seguintes fins de tratamento:
  • Possibilitar aos usuários a navegação pela Plataforma, permitindo assim o acesso, inclusive de forma personalizada, à informação e aos conteúdos dispostos na Plataforma, incluindo, informações sobre campanhas promocionais ou publicitárias destinadas à contratação de produtos e serviços, quer da MoWiz, quer de terceiros com que a MoWiz esteja relacionada. Tal acesso não prejudica o caráter oneroso dos conteúdos, serviços e produtos específicos oferecidos através da Plataforma e que os usuários poderão contratar se assim o desejarem.
  • Elaborar perfis de usuário/consumo associados aos dados de navegação e tráfego recolhidos através da Plataforma a fim de poder oferecer aos usuários informação, promoções ou publicidade mais ajustada às suas preferências ou interesses específicos.
  • Atender as petições e solicitações específicas que os usuários possam ter realizado neste âmbito.
  • Desenvolver tratamentos estatísticos, para a realização de estudos de mercado por parte da MoWiz, a fim de melhorar a experiência do usuário, inclusive de forma anonimizada ou pseudoanonimizada, sobre os seus hábitos e perfis de consumo ao navegarem na Plataforma. No caso de projetos de Big Data, a MoWiz tomará todas as medidas de proteção que sejam aplicáveis em conformidade com a regulamentação em vigor, incluindo a eventual anonimização dos dados pessoais aplicando, para tanto, as técnicas adequadas disponíveis para esta finalidade. Por conseguinte, também poderão ser realizados tratamentos de anonimização e de pseudoanonimização para uma melhor proteção dos dados pessoais.
  • Aplicar as medidas de segurança, técnicas e/ou de organização pertinentes sobre os dados pessoais dos usuários que sejam convenientes considerando os riscos identificados em relação aos seus direitos pela MoWiz, incluindo a criptografia de dados pessoais e outras medidas que podem envolver certos tratamentos sobre os dados dos usuários da Plataforma.

Caso não esteja de acordo com as finalidades do tratamento, pedimos que não entre e não realize nenhum cadastro em nossa Plataforma. Para tanto, o item 4 desta política deve ser igualmente aplicado no que diz respeito ao consentimento e aos direitos dos usuários neste âmbito.

• Que as bases legítimas do tratamento são principalmente, a execução de contrato e o consentimento , de forma que, uma vez informado o usuário sobre a presente política, este pode aceitar ou não. Por isso, se um usuário não estiver de acordo com esta política ou com os fins de tratamento informados, solicita-se ao mesmo que não efetue o cadastro e não ingresse na nossa Plataforma. Em caso de solicitação ou contratação específica por parte dos usuários de determinados conteúdos, produtos ou serviços através da Plataforma, a base principal de tratamento será relativa à necessária aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do interessado, se for o caso, ou a relativa execução de um contrato, no caso de o usuário contratar o conteúdo, produto ou serviço correspondente.
• Que, de um modo geral, os dados pessoais dos usuários, coletados através da Plataforma não serão cedidos a terceiros sem que se informe previamente aos usuários sobre os dados concretos que serão transmitidos, a identidade dos terceiros ou a tipologia dos destinatários dos seus dados, das suas atividades e das finalidades específicas de tratamento a que esses terceiros poderão destinar os seus dados. Por este motivo, é informado que os seus dados pessoais poderão ser transferidos para terceiros nos seguintes casos e circunstâncias:
  • Dados pessoais associados às solicitações específicas dos usuários de informações adicionais e/ou adoção de eventuais medidas pré-contratuais e contratuais por parte de terceiros com os quais se relacione a MoWiz, ou que sejam estritamente necessários para a adequada contratação por parte dos usuários de conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por tais terceiros através da Plataforma.
  • Dados pessoais associados às solicitações específicas dos usuários de informações adicionais e/ou adoção de eventuais medidas pré-contratuais e contratuais por parte de terceiros com os quais se relacione a MoWiz, ou que sejam estritamente necessários para a adequada contratação por parte dos usuários de conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por tais terceiros através da Plataforma.

Fora destes casos, os dados pessoais dos usuários não serão cedidos a qualquer terceiro, a menos que haja consentimento do usuário ou, se for caso, na ocorrência de uma das bases legais de tratamento, tal como previsto no artigo 7º da LGPD e no artigo e no artigo 6º do GDPR, como por exemplo, o devido cumprimento de uma obrigação legal por parte da MoWiz (licitude do tratamento).

• A transferência internacional somente ocorrerá para o armazenamento de seus dados pessoais, nos termos da cláusula 8.1 abaixo, adotando-se todas as medidas necessárias neste âmbito. Sem prejuízo do mencionado anteriormente, destaca-se a possível transferência de seus dados pessoais para fins de possibilitar o pagamento via internet, bem como outros serviços e acessórios a este. Em qualquer caso, a MoWiz adota as medidas reconhecidas no GDPR e LGPD para que essas transferências, em caso de serem realizadas, ajustem-se ao regulado nos artigos 33 e seguintes da LGPD e nos artigos 45 a 49 do GDPR.
• Que, em virtude do artigo 16 da LGPD os dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal e regulatória do controlador , no caso do usuário ser um cliente da MoWiz, após o término da relação entre as partes, os seus dados pessoais poderão ser conservados pela MoWiz durante um período de seis anos. No caso de não se tratar de um cliente, seus dados de usuário serão conservados durante o tempo estritamente necessário para permitir-lhe a correta navegação, acesso e aproveitamento dos conteúdos, produtos e serviços dispostos através da Plataforma que requeira ou visite, sempre em conformidade com a presente política de privacidade e de cookies e com a legislação aplicável em cada caso.
• Que poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação de tratamento, portabilidade de dados e oposição, se comunicando por escrito através do e-mail privacy@mowiz.com com o Título "Exercício de Direitos”, acompanhado de cópia do seu documento de identidade nacional ou documento de identificação equivalente (passaporte, N.I.E, etc.). Se entender que seus direitos pessoais não estão sendo atendidos da forma devida, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente, neste caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD no Brasil , sendo aconselhável que, previamente, se assim o considerar, contate a Chefe de Proteção de Dados (DPD) designada pelo Grupo de Empresas EYSA, a qual pertence a MoWiz, e cujos dados de contato constam no item 9 desta política.

4. CONSENTIMENTO DA PARTE INTERESSADA

Ao aceitar esta política, o usuário dá o seu consentimento inequívoco, livre e informado para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins de tratamento descritos no item 3 da presente política de privacidade e de cookies. No caso específico dos cookies, deve observar-se o disposto, especificamente, no item 7 desta mesma política.

O usuário terá capacidade para escolher o tratamento e o destino dos seus dados, de acordo com os seus interesses e necessidades específicos em cada caso, de forma que, quando o tratamento se basear no consentimento do mesmo, este tenha o direito de retirá-lo em qualquer momento, embora essa retirada não afete de modo algum a licitude do pré-tratamento efetuado pela MoWiz. Para estes efeitos, recordamos que o usuário pode nos contatar a qualquer momento através do e-mail: privacy@mowiz.com.

Quando o tratamento de dados pessoais tiver como objetivo a publicidade ou a comercialização direta, o usuário tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização acima referida. Poderá exercer os direitos pessoais descritos no item 3 da presente política, tal como referido no presente item. MoWiz assegurará que os usuários sejam recordados e autorizados a exercer corretamente o seu direito de oposição em todas as comunicações comerciais que possam ser realizadas neste âmbito.

Em qualquer caso, a MoWiz poderá impedir a utilização da Plataforma e dos serviços, conteúdos e funcionalidades associados a estas se o usuário não aceitar a presente política, ou não consentir no tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as suas disposições.

A aceitação da presente política é independente da aceitação dos termos e condições legais particulares que possam reger a contratação específica pelos usuários dos serviços e produtos dispostos através da Plataforma.

5. SEGURANÇA

A MoWiz adotou e aplica os níveis de segurança exigidos pela legislação aplicável em matéria de dados pessoais sob a sua responsabilidade, em função da abordagem de risco correspondente, e procura instalar e/ou aplicar meios e medidas técnicas ou organizativas de proteção adicionais para reforçar a segurança geral dos tratamentos com dados pessoais, sistemas, ambiente de comunicações e organização empresarial, bem como para garantir uma proteção adequada contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano incidental (princípio da integridade e confidencialidade). No entanto, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis, e que podem estar sujeitas ao estado da técnica no momento da ocorrência do fato.

Para estes efeitos, deve-se ter especialmente em conta os critérios de aplicação e as medidas de segurança, bem como outras obrigações de segurança associadas à LGPD e ao GDPR, com especial atenção ao disposto nos artigos 46 e seguintes da LGPD e no artigo 32 do GDPR.

6. DEVER DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A MoWiz compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade a respeito das informações e dados pessoais oferecidos pelos usuários da Plataforma, e que estejam sob seu controle e responsabilidade, de acordo com a legislação que resulte da aplicação e do risco correspondente no momento.

7. POLÍTICA DE COOKIE

Tal como estabelecido nos artigos 6º, 7º, 18 e 20 da LGPD, as pessoas físicas podem ser associadas a identificadores on-line facilitados por seus dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos, como endereços dos protocolos de internet, identificadores de sessão na forma de "cookies" ou outros identificadores, como etiquetas de identificação por radiofrequência. Isto pode deixar impressões digitais que, em especial, quando combinadas com identificadores únicos e outros dados recebidos pelos servidores, podem ser utilizadas para elaborar perfis das pessoas físicas e identificá-las. Por esta razão, a MoWiz tem uma política de cookies coerente com a regulamentação aplicável.

7.1. Regulamentação aplicável

O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como o artigo 22 da Lei n° 34/2002, de 11 de Julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrônico (SICE), referente aos direitos dos destinatários nas comunicações comerciais por via eletrônica, dispõe que os prestadores de serviços só podem utilizar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais dos destinatários depois de estes terem dado o seu consentimento esclarecido.

Para tanto, estes destinatários e usuários finais devem receber informações claras e completas sobre a sua utilização, nomeadamente sobre os fins a que se destina o tratamento de dados, em conformidade com as disposições da legislação de proteção de dados pessoais. Por conseguinte, sempre que tecnicamente possível e eficaz, o consentimento do destinatário para aceitar o tratamento de dados pode ser facilitado através da utilização de parâmetros adequados do navegador ou de outras aplicações.

Tal não impede o eventual armazenamento ou acesso de natureza técnica exclusivamente para efeitos de transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrônicas ou, na medida do estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário.

7.2. Consentimento do usuário e cookies: regra geral e exceção

Em geral, quando a instalação e/ou utilização de cookies implica o tratamento de dados pessoais, quer se trate de cookies próprios ou de terceiros, de sessão ou permanentes, a MoWiz, como responsável pelo tratamento, prestará as informações necessárias neste âmbito e obterá o consentimento esclarecido prévio do usuário para instalar e/ou utilizar essas informações.

Só são excluídas dessa regra as que permitam, de forma exclusiva, a comunicação entre o equipamento do usuário e a rede e, estritamente, as utilizadas para prestar um serviço solicitado pelo usuário. Por exemplo, estariam fora dessa regra os denominados "cookies técnicos” (p. Ex. os necessários para a mesma navegação pela plataforma ou aplicativos); "os de personalização ou configuração” (p. Ex. que permitem que a página reconheça o idioma do usuário, etc.); e "os de segurança”) (p. ex. detectar tentativas repetidas e erradas de conexão a um site).

7.3. Há cookies na Plataforma? O que são?

Na plataforma são utilizados cookies, ou seja, arquivos ou dispositivos que são baixados no computador terminal do usuário (computador pessoal, smartphone, tablet, terminais e dispositivos móveis, etc.), independentemente do seu caráter, e com o objetivo principal de garantir o bom funcionamento da plataforma (relembrar o idioma selecionado e funções similares). Assim, de forma geral, e sem prejuízo do disposto a seguir, os cookies permitirão a navegação pela Plataforma, bem como certas utilidades e serviços dispostos na mesma, sendo que sua desativação ou bloqueio pode afetar a navegação ou a utilização correta ou ampla dessa desativação pelo usuário.

7.4. Quais cookies utilizamos na plataforma?

Os cookies poderão ser próprios ou de terceiros. Os cookies próprios são os que se enviam ou servem ao computador terminal do usuário desde a Plataforma, sendo gerenciadas por este, enquanto que os cookies de terceiros são os que são enviados ou servidos ao computador terminal do usuário a partir de outros domínios ou equipamentos não geridos pela Plataforma, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.

Além disso, os cookies anteriores podem ser de sessão ou permanentes. Os primeiros são tipos de cookies projetados para coletar e armazenar dados enquanto o usuário acessa à Plataforma com a finalidade principal de armazenar informação que só tem o fim de conservar para a prestação do serviço solicitado pelo usuário em uma única ocasião. No entanto, com os cookies permanentes, os dados permanecem armazenados no terminal do usuário e podem ser acessados e tratados durante um período definido pelo responsável pelos cookies.

Os cookies também podem ser técnicos, permitindo que o usuário navegue através da Plataforma e a utilização das diferentes opções ou serviços dispostos através do mesmo, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, acessar áreas de acesso restrito, recordar os elementos que integram um pedido contratual, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou compartilhar conteúdos através de redes sociais.

Também podem ser de personalização, referindo-se àqueles que permitem ao usuário acessar o serviço com algumas características predefinidas em função de certos critérios associados ao seu próprio terminal, por exemplo, o tipo de navegador através do qual acessa ao serviço, a configuração regional a partir da qual acessa o serviço, etc.

Igualmente, podem ter uma finalidade estatística ou informativa para o editor a respeito do uso particular que os usuários realizam de sua Plataforma e dos conteúdos ou serviços disponibilizados através dela.

A seguir, é exibido um QUADRO DE RESUMO INFORMATIVO dos cookies concretos que a MoWiz utiliza, neste momento, na Plataforma:

7.5. Quem utiliza os cookies?

A informação recebida através dos cookies servidos pela Plataforma pode ser utilizada, tanto pelo titular da mesma, como por um terceiro que preste um serviço a este titular.

7.6. Gestão e configuração de cookies..

A partir da informação oferecida nesta política, oferecemos informação sobre como conduzir a gestão dos cookies utilizados na Plataforma através das diferentes opções que oferecem os navegadores mais comuns.

Você pode gerenciar o uso de cookies, incluindo o seu bloqueio, o que dependerá do navegador instalado em seu computador. Em seguida, há informação sobre como administrar os mesmos através dos seguintes links:

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impedir-que-los-sitios-web-guarden-sus-preferencia

Microsoft Internet Explorer:https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

8. GEOLOCALIZAÇÃO DE FUNDO

Utilizamos a localização do usuário para facilitar o processo de obtenção de um ticket de parquímetro no local onde o utilizador estacionou e para oferecer ao usuário a localização de estacionamento e estações de serviço próximas do local onde se encontra, para que possa utilizar estes serviços de forma rápida, segura e sem tickets.

Para tal, é necessário utilizar a localização fornecida pelo dispositivo móvel, mesmo que a aplicação esteja em segundo plano, sendo comunicada ao usuario no processo de acesso inicial no âmbito das políticas de transparência da prestação de serviços, sendo que o usuário poderá aceitar ou negar permissões. Neste último caso, as funcionalidades do serviço podem ser seriamente afetadas. Em qualquer momento o usuário pode modificar a sua decisão e aceitar ou negar permissões através do próprio sistema operativo do dispositivo móve.

8.1. Da Transferência Internacional de Dados

Tal como indicado no cabeçalho da Política de Privacidade, a sociedade proprietária da plataforma é a:

Mowiz Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.877.072/0001-04, com sede na Rua Antonio Gil, 811, Jardim Alzira, Sala B-1 04655-001 S, Brasil

A referida sociedade define os objetivos e meios do tratamento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Além disso, nos termos do artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do o armazenamento dos dados será efetuado pela Amazon Web Services (AWB) em um banco de dados situado nos Estados Unidos da América – USA, tendo como Controladora a Sociedade "Mowiz Tecnologia Ltda”, situada no Brasil.

Por esta razão, o usuário concorda expressamente com a transferência internacional de dados para a "Amazon Web Services – AWB”, que armazenará os seus dados pessoais nos Estados Unidos da América – USA, mediante contrato de prestação de serviços, nos termos do artigo 33, I e VIII da LGPD, para fins exclusivos de armazenamento, assumindo a sociedade "Mowiz Tecnologia Ltda.", perante a lei brasileira, a responsabilidade como Controladora de Dados Pessoais. (colocar botão para aceite expresso)

Todos os direitos do titular de dados previstos no artigo 18 da LGPD estão garantidos tanto pela Controladora dos dados pessoais como pela “Amazon Web Services – AWB”, como estabelecido pela sua política de privacidade e de segurança da informação disponível nos links:

• https://aws.amazon.com/compliance/data-protection/
• https://aws.amazon.com/compliance/data-privacy/

9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

A presente política está vigente desde o dia 21 de maio de 2018. A MoWiz reserva-se o direito de alterar esta política, a fim de adaptá-la a futuras evoluções legislativas, doutrinais ou jurisprudenciais que resultem de aplicação, ou por motivos técnicos, operacionais, comerciais, empresariais e de negócio, comunicando previamente e de forma razoável os usuários de quaisquer alterações, sempre que possível. Em todo caso, recomenda-se que, cada vez que se acesse a esta Plataforma, leia-se detalhadamente esta política, já que qualquer modificação será publicada através da mesma. Além disso, a MoWiz pode informar os usuários das alterações previstas nesta política, antes da sua entrada em vigor, sempre que tal seja técnica e razoavelmente possível, em especial, se forem considerados usuários registrados ou clientes da MoWiz.

10. CHEFE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPD)

Nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários levou à designação de uma Chefe de Proteção de Dados (DPD) no Grupo EYSA, ao qual pertence MoWiz, que é a Sra. Mar Prieto González, com quem os usuários, se assim o desejarem, poderão contatar no que diz respeito a todas as questões relativas ao tratamento de seus dados pessoais e para o exercício de seus direitos segundo o disposto na LGPD.

Contate nosso DPD através dos seguintes dados de contato:

Endereço: calle Albacete 3, Edificio Mizar, 1ªplanta, 28027 Madrid.

E-mail de contato: privacidad@eysaservicios.com

11. COMPETÊNCIA E FORO APLICÁVEL

De um modo geral, qualquer controvérsia ou litígio será submetida ao conhecimento das partes, de preferência, a fim de obter uma solução amigável e de comum acordo, utilizando, para esse efeito, a MoWiz o canal de contato legal (ou chefe de proteção de dados, se designado) descrito no item 9 da presente política.

Se isso não for possível, de um modo geral e com base nos critérios estabelecidos pela LGPD para a determinação da competência da autoridade líder ou principal para tomar conhecimento de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação sobre a presente política de privacidade, pelo menos por via administrativa, informa-se que essa autoridade será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD no Brasil, devendo a ação correspondente ser exercida perante os tribunais brasileiros competentes, elegendo a Comarca de São Paulo, como competente para dirimir qualquer questão envolvendo esta política de privacidade.